Documentos para viajar para a República Dominicana

Não precisa de visto para a República Dominicana, mas leve passaporte, e-Ticket com QR e passagem de volta; veja também a febre amarela e a taxa de US$ 10.

Conferido nas fontes em 17 de outubro de 2026. Regras de entrada mudam sem aviso: confirme no consulado antes de comprar a passagem e de novo perto da viagem.

Passaporte (RG não serve), válido até a saída nas viagens até 31/12/2026

Viaje com o passaporte comum válido, o documento citado no acordo entre os dois países e pelo governo dominicano. RG e CIN não servem, porque a República Dominicana não faz parte do acordo de documentos do Mercosul. 1 2 3
A regra geral dominicana pede seis meses de validade no passaporte. Para o brasileiro que entra só para turismo, uma facilidade da Migração (Resolução DGM-01-2024), renovada para o período de 1º de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, afrouxa a regra: basta o passaporte estar válido na entrada e durante toda a estadia, até a saída. 5 10
Para viagens a partir de 2027, ainda não há confirmação oficial de que essa exceção continua. Se o seu passaporte vence menos de seis meses depois da chegada, renove antes ou confirme com a Migração ([email protected]) perto da data. 4 5
Criança ou adolescente brasileiro que sai do Brasil com apenas um dos pais, com outro adulto ou sozinho precisa de autorização de viagem do outro responsável (ou dos dois). Viajando com os dois pais, não precisa. Se os pais pediram a autorização no passaporte da criança ao emiti-lo, ela basta para viajar com um dos dois. 6 7 9
A autorização vai no formulário padrão do CNJ, com firma reconhecida em cartório, em duas vias originais (a Polícia Federal fica com uma). Até 16 anos, também vale a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), feita com tabelião na plataforma e-Notariado; assinar pelo gov.br não substitui o cartório. 6 7 8

Fontes: 1Ministério das Relações Exteriores da República Dominicana (MIREX) · 2Decreto nº 10.796/2021 · 3DGII (fisco dominicano) · 4Direção-Geral de Migração (RD) — Prorrogação de estadia para turistas · 5Direção-Geral de Migração (RD) — Prorrogação da facilidade de entrada para turistas, de 1º/12/2025 a 31/12/2026 · 6CNJ — Viagem ao exterior de crianças e adolescentes · 7CNJ — Resolução nº 131/2011 (autorização de viagem de menores) · 8CNJ — Autorização em cartório ou por AEV (notícia de 25 de fevereiro de 2025) · 9CNJ — Cartilha de viagem de crianças e adolescentes ao exterior (PDF de 2024) · 10Diario Librenão oficial

Sem visto: e-Ticket com QR, passagem de volta e 30 dias de estadia

O brasileiro com passaporte comum não precisa de visto para turismo nem para negócios, pelo acordo bilateral de 2018, em vigor desde 2021. O acordo não vale para quem vai trabalhar com remuneração, prestar assistência técnica ou fazer atividade missionária ou religiosa. Para negócios há divergência, porque o fisco dominicano ainda lista visto: nesse caso, confirme com o consulado dominicano. 1 2 4
O e-Ticket é o formulário eletrônico obrigatório de entrada e saída, para dominicanos e estrangeiros. Ele é gratuito e se faz no site oficial eticket.migracion.gob.do ou na versão nova, eticket.gob.do, as duas da Migração dominicana; site que cobra para preenchê-lo não é do governo dominicano. Quem chega de cruzeiro ou em voo privado não precisa dele, segundo o Ministério do Turismo. 5 6 11 12 15
O e-Ticket pode ser preenchido assim que você tiver os dados do voo, mesmo com meses de antecedência, e precisa estar pronto antes do check-in: a companhia aérea pede o código QR gerado no fim. O QR pode ir impresso ou no celular. 7 11
Ida e volta são dois e-Tickets, cada um com seu QR. Uma pessoa pode preencher um só formulário para até 7 viajantes da mesma família; crianças entram nas partes de Migração e Saúde, mas não na de Aduana. Confira o número do passaporte: é por ele que a Migração confere se você preencheu. 7
Tenha a passagem de volta (ou de saída do país): ela é exigida de todo estrangeiro desde 28 de abril de 2023. O Ministério do Turismo dominicano inclui entre os requisitos um endereço de hospedagem no país e meios de pagar a estadia; o e-Ticket já pede o endereço exato. 5 10 11
Na prática, a Migração dominicana conta 30 dias para o turista; passou disso, cobra a taxa de permanência na saída. O acordo bilateral prevê até 60 dias, renováveis até 120 a cada 12 meses, mas as páginas dominicanas não trazem exceção para brasileiros. Se a viagem passar de 30 dias, confirme antes de embarcar com a Migração ([email protected]) ou com o consulado dominicano. 2 4 8 9
Para ficar mais de 30 dias, a prorrogação chega a até 120 dias e é pedida pela internet, em personal.migracion.gob.do, com cópia do passaporte, carimbo da última entrada, passagem de volta, comprovante de recursos próprios e atestado médico. Fazer o pedido não custa nada; o que se paga é a taxa de RD$ 3.500 (de 30 a 90 dias) ou RD$ 5.600 (de 90 a 120 dias), pela internet ou no aeroporto. 8 13
Quem passou do prazo autorizado paga a taxa de permanência na saída do país, no aeroporto, no porto ou na fronteira. O valor pode ser calculado antes, com o passaporte e a data de saída, em stayfee.migracion.gob.do. 9 10
Desde 25 de abril de 2018, a Tarjeta de Turista, de US$ 10, vem embutida na passagem aérea emitida fora da República Dominicana, mas o acordo entre os dois países isenta o brasileiro. Quem chega de navio ou por terra pode ter a taxa cobrada no porto ou na fronteira. 2 3 4
Para receber os US$ 10 de volta, peça o reembolso ao fisco dominicano (DGII), que devolve o valor a quem é isento por acordo bilateral. O pedido se faz no portal da DGII ou numa repartição dela, da compra da passagem até 30 dias depois da entrada, com cópia do passaporte e da passagem com o detalhamento das taxas. A resposta sai em até 10 dias úteis. 14
A DGII não publica a lista de países isentos. Se o reembolso der problema, escreva para [email protected]. 4

Fontes: 1Ministério das Relações Exteriores da República Dominicana (MIREX) · 2Decreto nº 10.796/2021 · 3DGII (fisco dominicano) — Sobre a Tarjeta de Turista · 4DGII (fisco dominicano) — Perguntas frequentes sobre a Tarjeta de Turista · 5Direção-Geral de Migração (RD) — Serviço de e-Ticket de entrada e saída · 6Presidência da República Dominicana · 7Ministério do Turismo (RD) — Viajero Digital: perguntas frequentes do e-Ticket · 8Direção-Geral de Migração (RD) — Prorrogação de estadia para turistas · 9Direção-Geral de Migração (RD) — Cálculo e pagamento da taxa de permanência · 10Embaixada da República Dominicana nos Estados Unidos · 11Ministério do Turismo (RD) — Alerta de viagem e requisitos de entrada · 12Embaixada do Brasil em São Domingos · 13Governo da Espanha, Consulado-Geral em São Domingos · 14DGII (fisco dominicano) — Reembolso da Tarjeta de Turista a passageiros isentos · 15Direção-Geral de Migração (RD) — Portal do e-Ticket (versão nova)

Febre amarela: leve o certificado (CIVP); malária em Punta Cana e outras províncias

Segundo a OMS e o CDC (o centro de controle de doenças dos Estados Unidos), a República Dominicana exige o certificado de vacinação contra febre amarela de quem tem 1 ano ou mais e embarca num aeroporto do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro ou de São Paulo (como Guarulhos, Viracopos, Confins ou Galeão), ou faz conexão de mais de 12 horas num deles. 2 3
A Embaixada do Brasil em São Domingos diz que não há determinação formal de apresentar o certificado, mas avisa que a companhia aérea, no embarque no Brasil, e a imigração dominicana podem pedi-lo. 1
O documento aceito é o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), emitido no Meu SUS Digital ou, se não aparecer lá, pedido pelo gov.br. Ele passa a valer 10 dias depois da vacina e vale para a vida toda: vacine-se com essa antecedência e leve o CIVP impresso ou no celular. 1 4
O CDC recomenda a vacina de hepatite A, a partir de 1 ano de idade, para quem ainda não a tomou. A tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) deve estar em dia. 3
Há transmissão de malária, segundo o CDC, principalmente nas províncias de La Altagracia (onde ficam Punta Cana e Bávaro), Azua, Elías Piña, San Juan e Santo Domingo, inclusive em áreas de resort. Para essas províncias, o CDC indica remédio preventivo; a OMS considera o risco mais concentrado em Santo Domingo e San Juan. Consulte um médico antes da viagem e use repelente. 2 3

Fontes: 1Embaixada do Brasil em São Domingos · 2OMS · 3CDC (Estados Unidos) · 4Governo Federal

Seguro de viagem: não é exigido, mas a Embaixada do Brasil recomenda

A República Dominicana não exige seguro de viagem para entrar. A Embaixada do Brasil recomenda contratar um mesmo assim.

Fonte: Embaixada do Brasil em São Domingos

Dinheiro e bagagem: US$ 10 mil em espécie se declaram na Aduana dominicana e na Receita

Entrar ou sair da República Dominicana com US$ 10.000 ou mais em espécie (ou o equivalente em pesos ou outra moeda, além de títulos ao portador) obriga a declarar o valor à Aduana, em formulário próprio, com documentos que comprovem a origem do dinheiro. Não há imposto sobre o dinheiro declarado. 1
Na saída do Brasil, mais de US$ 10.000 (ou o equivalente em outra moeda) em espécie exige a e-DBV da Receita Federal, com o comprovante de compra da moeda em banco ou corretora autorizada. 2
Sem imposto, entram presentes de até US$ 500 (benefício usado uma vez a cada 3 meses) e, para maiores de idade, até 5 litros de bebida alcoólica. Comida se declara no e-Ticket; remédio controlado precisa de receita médica. 1

Fontes: 1Direção-Geral de Aduanas (RD) · 2Receita Federal

Fontes consultadas

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